RESOLUÇÕES NORMATIVAS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR







Ementa: Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil, revoga a Resolução Normativa n° 360 de 3 de dezembro de 2014, e o parágrafo único do art. 5º, da RN nº 190 de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.


 RN 395 Regras de cobertura de procedimentos e serviços 14/01/2016


RN 387 da ANS – Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 387, de 28 de outubro de 2015, atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o qual constitui referência básica para a cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde para os planos contratados a partir de 1 de Janeiro de 1999 e para aqueles adaptados a Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998.


Esta Resolução Normativa entrou em vigor no dia 02 de Janeiro de 2016. A partir desta data, as normas contidas na resolução e os procedimentos listados no Rol passam a ser referência para cobertura obrigatória, quando solicitados pelos médicos assistentes, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 9.656 de 1998.


Informamos que as coberturas presentes no novo Rol de Procedimentos e as Resoluções na íntegra poderão ser obtidas no site da própria ANS (http://www.ans.gov.br/).



Ċ
Assessoria de Comunicação,
24 de ago de 2016 05:06
Ċ
Assessoria de Comunicação,
24 de ago de 2016 05:06
Ċ
Assessoria de Comunicação,
24 de ago de 2016 05:07
Ċ
Assessoria de Comunicação,
11 de jul de 2016 20:33
Ċ
Assessoria de Comunicação,
24 de ago de 2016 05:07